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DECRETO LEGISLATIVO Nº 303, DE 25 DE ABRIL DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Fundação Nossa Senhora Aparecida para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Monte Aprazivel, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 303, DE 2005

Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 10 de julho de 2002, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Fundação Nossa Senhora Aparecida, outorgada originariamente à Rádio Difusora de Monte Aprazível Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra...

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