DECRETO Nº 68945, DE 19 DE JULHO DE 1971. Abre Ao Ministerio da Agricultura Um Credito Suplementar de Cr 9.042.044,00 (nove Milhões, Quarenta e Dois Mil, Quarenta e Quatro Cruzeiros) para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
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DECRETO Nº 68.945, DE 19 DE JULHO DE 1971.
Abre ao Ministério da Agricultura um crédito suplementar de Cr$9.042.044,00 (nove milhões, quarenta e dois mil, quarenta e quatro cruzeiros), para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.628, de 1 de dezembro de 1970,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$9.042.044,00 (nove milhões, quarenta e dois mil, quarenta e quatro cruzeiros), para refôrço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexos 13.00, a saber:
Cr$1,00
13.00
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
13.01
Gabinete do Ministro
13.01.01.04.2.001
Assessoria Ministerial
3.1.3.2
Outros Serviços de Terceiros............................................................
100.000
4.1.2.0
Serviços em Regime de Programação Especial...............................
120.000
13.02
Secretária Geral
13.02.01.08.2.010
Coordenação e Planejamento Setorial
3.1.1.1
Pessoal Civil
02
Despesas Variáveis ..........................................................................
50.000
13.03
Secretária-Geral - Entidades Supervisionadas
13.03.02.01.2.014
Atividade a cargo da Comissão de Financiamento da Produção - C.F.P.
3.2.7.2
Entidades Federais
03
Outros Custeios ................................................................................
716.000
13.03.05.04.2.017
Atividade a cargo do Grupo Executivo para as Terras do Sudoeste do Paraná - GETSOP
3.2.7.2
Entidades Federais
03
Outros Custeios.................................................................................
100.000
13.04
Inspetoria Geral de Finanças
13.04.01.07.2.019
Coordenação e Contrôle Financeiro
3.1.2.0
Material de Consumo .......................................................................
13.650
4.1.4.0
Material Permanente ........................................................................
48.000
13.07
Escritório Central de Planejamento e Contrôle
13.07.02.01.2.022
Planejamento, Organização e Contrôle da Programação Setorial
3.1.1.1
Pessoal Civil
02
Despesas Variáveis ..........................................................................
32.700
4.1.2.0
Serviços em Regime de Programação Especial ..............................
385.394
4.1.3.0
Equipamentos e Instalações ............................................................
104.000
13.08
Escritório de produção animal
13.08.02.01.2.029
Coordenação dos Programas Ligados à Produção Animal
3.1.3.1
Remuneração de Serviços Pessoais ................................................
21.000
3.1.4.0
Encargos Diversos ...........................................................................
80.000
13.09
Escritório de Pesquisas e Experimentação
13.09.02.01.2.034
Coordenação dos Programas Ligados à Pesquisa e Experimentação
3.1.1.1
Pessoal Civil
02
Despesas Variáveis ..........................................................................
120.700
13.10
Escritório de Produção Vegetal
13.10.02.01.2.044
Coordenação de Produção Vegetal
3.1.3.1
Remuneração de Serviços Pessoais ................................................
80.000
13.10.02.07.2.048
Patrulhas Aéreas de Defesa Vegetal
3.1.3.1
Remuneração de Serviços Pessoais ................................................
112.000
13.11
Escritório de Engenharia
13.11.02.01.2.049
Coordenação dos Programas Ligados à Engenharia
3.1.3.1
Remuneração de Serviços Pessoais ................................................
8.600
3.1.3.2
Outros Serviços de Terceiros ...........................................................
14.000
4.1.3.0
Equipamentos e Instalações ............................................................
15.000
13.12
Escritório de Estatística, Análises e Estudos Econômicos
13.12.02.01.2.051
Coordenação de Estudos Estatísticos, Analíticos e Econômicos
3.1.3.1
Remuneração de Serviços Pessoais ................................................
70.000
3.1.3.2
Outros Serviços de Terceiros ...........................................................
255.000
13.13
Escritório de Meteorologia
13.13.02.08.1.011
Ampliação e Recuperação da Rêde Meteorológica
4.1.2.0
Serviços em Regime de Programação Especial ..............................
37.200
13.13.02.08.1.012
Complementação da Rêde Integrada de Radiocomunicações
4.1.2.0
Serviços em Regime de Programação Especial ..............................
15.800
13.15
Diretoria do Território de Roraima
13.15.02.01.2.061
Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos
3.1.3.1
Remuneração de Serviços Pessoais ................................................
4.877
3.1.3.2
Outros Serviços de Terceiros............................................................
5.000
13.15.02.06.2.066
Desenvolvimento da produção Vegetal
4.1.2.0
Serviços em Regime de Programação Especial...............................
6.000
13.15.02.06.2.067
Plano de Utilização Racional do Solo e da Água
3.1.3.1
Remuneração de Serviços Pessoais ................................................
1.400
13.15.02.07.1.015
Combate à Febre Aftosa
3.1.3.1
Remuneração de Serviços Pessoais.................................................
48.200
13.16
Diretoria do Território de Rondônia
13.16.02.01.2.069
Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos
3.1.2.0
Material de Consumo........................................................................
20.407
13.16.02.02.2.070
Pesquisas e Experimentação Fitotécnicas
4.1.2.0
Serviços em Regime de Programação Especial...............................
2.700
13.16.02.06.2.074
Desenvolvimento da Produção Animal
4.1.2.0
Serviços em Regime de Programação Especial...............................
17.475
13.16.02.06.2.075
Plano de Utilização Racional do Solo e da Água
3.1.3.1
Remuneração de Serviços Pessoais.................................................
1.018
13.17
Diretoria Estadual do Acre
13.17.02.01.2.077
Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos
3.1.1.1
Pessoal Civil
02
Despesas Variáveis...........................................................................
4.800
3.1.3.1
Remuneração de Serviços Pessoais.................................................
18.718
4.1.3.0
Equipamentos e Instalações.............................................................
6.000
13.17.02.06.2.064
Desenvolvimento da Produção Vegetal
4.1.2.0
Serviços em Regime de Programação Especial...............................
8.500
13.17.02.06.2.085
Desenvolvimento da Produção Animal
4.1.2.0
Serviços em Regime de Programação Especial...............................
73.000
13.18
Diretoria Estadual de Alagoas
13.18.02.01.2.088
Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos
3.1.1.1
Pessoal Civil
02
Despesas Variáveis...........................................................................
30.000
13.18.02.06.2.094
Produção de Sementes Melhoradas
4.1.2.0
Serviços em Regime de Programação Especial...............................
40.000
13.18.02.06.2.098
Plano de Utilização Racional do Solo e da Água
4.1.2.0
Serviços em Regime de Programação Especial...............................
8.000
13.18.02.07.1.019
Combate, Doenças e Pragas da Lavoura
4.1.2.0
Serviços em Regime de Programação Especial...............................
18.000
13.19
Diretoria Estadual do Amazonas
13.19.02.01.2.101
Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos
3.1.3.1
Remuneração de Serviços Pessoais.................................................
23.300
13.19.02.02.2.102
Estudos Econômicos do Setor Agropecuário
3.1.3.1
Remuneração de Serviços Pessoais.................................................
21.420
13.19.02.02.2.105
Pesquisas e Experimentação Zootécnicas, Veterinárias e Agrostológicas
4.1.2.0
Serviços em Regime de Programação Especial...............................
32.037
13.19.02.06.2.107
Produção de Sementes Melhoradas
3.1.3.1
Remuneração de Serviços Pessoais.................................................
49.609
13.19.02.06.2.108
Desenvolvimento da Produção Vegetal
3.1.3.1
Remuneração de Serviços Pessoais ................................................
8.948
13.19.02.06.2.109
Plano de Melhoramento da Alimentação e do Manêjo do Gado Leiteiro
3.1.3.1
Remuneração de Serviços Pessoais.................................................
46.700
13.19.02.06.2.110
Desenvolvimento da Produção Animal
3.1.3.1
Remuneração de Serviços Pessoais.................................................
26.500
13.19.02.06.2.111
Plano de Utilização Racional do Solo e da Água
3.1.3.1
Remuneração de Serviços Pessoais.................................................
13.035
4.1.2.0
Serviços em Regime de Programação Especial ..............................
3.965
13.19.02.07.1.022
Defesa Sanitária Animal
3.1.3.1
Remuneração de Serviços Pessoais.................................................
43.700
13.19.02.07.2.113
Serviços Técnicos de Classificação e Inspeção Sanitária Animal
3.1.3.1
Remuneração de Serviços Pessoais.................................................
13.000
13.20
Diretoria Estadual da Bahia
13.20.02.01.2.114
Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos
3.1.1.1
Pessoal Civil
02
Despesas Variáveis...........................................................................
38.200
3.1.3.2
Outros Serviços de Terceiros............................................................
53.000
3.1.4.0
Encargos Diversos ...........................................................................
8.440
4.1.3.0
Equipamentos e Instalações.............................................................
30.000
4.1.4.0
Material Permanente.........................................................................
5.000
13.20.02.07.1.023
Defesa Sanitária Animal
3.1.3.1
Remuneração de Serviços Pessoais.................................................
28.270
13.20.02.02.2.117
Estudos Econômicos do Setor...
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