DECRETO Nº 91904, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1985. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
Decreto nº 91.904, de 12 de novembro de 1985
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1985, regulamentada pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
DECRETA:
São declaradas de utilidade pública as instituições a seguir indicadas:
AÇÃO CULTURAL, EDUCATIVA E SOCIAL - ACES, com sede na Avenida Franklin Roosevelt, 23, 10º andar, sala 1008, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 34 131/83);
AMPARO FEMININO DE 1912, com sede na Rua Estrela, 27, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 8 247/85);
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS NO DISTRITO FEDERAL E NOS TERRITÓRIOS, com sede no Palácio da Justiça, Praça do Buriti, na cidade de Brasília, Distrito Federal (Processo MJ nº 13 254/84);
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS VETERANOS DA FEB, com sede na Rua das Marrecas, 35, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 22 717/82);
FUNDAÇÃO ANTÔNIO JORGE DINO, com sede na Avenida João Pessoa, s/nº, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão (Processo MJ nº 17 999/82);
FUNDAÇÃO CASA DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO DO PARANÁ, com sede na Rua Luiz Leão, 01, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ nº 67 668/74);
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ, com sede na Rua Arlindo Luz, 800, na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 34913/83);
FUNDAÇÃO DO ENSINO TÉCNICO DE LONDRINA, com sede na Rua Alagoas, 2001, na cidade de Londrina, Estado do Paraná (Processo MJ nº 10 193/83);
FUNDAÇÃO UBALDINO DO AMARAL, com sede na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 2800, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo (processo MJ nº 34 144/73);
INSTITUTO DONA SELVA, com sede na Praça Mário Ferreira da Fonseca, 156, na cidade de Guaraná, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 77929/77);
INSTITUTO INTERNACIONAL DE DIREITO PÚBLICO E EMPRESARIAL, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 31 939/82);
INSTITUTO DA SAGRADA FAMÍLIA - ISAFA, com sede na Rua Floresta, s/nº, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 11 909/73);
INSTITUTO SOCIAL P. BERTHIER, com sede na Rua Senador Pinheiro, 284, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 76 441/77);
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