Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 0-001, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1991. Decreto - Extingue Cargo Privativo de Oficial-general e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Localizao do texto integral

DECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 1991

Extingue cargo privativo de Oficial General e d outras providncias.

O PRESIDENTE DA REPBLICA, usando da atribuio que lhe confere o inciso IV do artigo 84 da Constituio, e de acordo com o artigo 46 do Decreto-Lei n 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

Art. 1 Fica extinto, a partir de 1 de janeiro de 1992, o cargo de Comandante da Escola Preparatria de Cadetes do Exrcito, previsto na letra d do artigo 1 do Decreto n 92.503, de 26 de maro de 1986.

Art. 2 O Ministro de Estado do Exrcito baixar os atos necessrios execuo do presente decreto.

Art. 3 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Art. 4 Revogam-se as disposies em contrrio.

Braslia, 13 de novembro de 1991; 170...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT