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DECRETO LEGISLATIVO Nº 435, DE 01 DE JUNHO DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Brasil Novo Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de São Jose do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 435, DE 2005

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO BRASIL NOVO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.087, de 16 de dezembro de 1996, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 20 de junho de 1990, a permissão outorgada à Rádio Brasil Novo Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo...

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