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DECRETO Nº 62124, DE 16 DE JANEIRO DE 1968. Institui Novo Modelo do Livro 9, Destinado Ao Registro de Cedulas de Credito Rural, de que Trata o Decreto-lei 167, de 14 de Fevereiro de 1967.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 62.124, DE 16 DE JANEIRO DE 1968.

Institui nôvo modêlo do Livro 9º, destinado ao Registro de Cédulas de Credito Rural, de que trata o Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição de que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o art. 31 do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967,

decreta:

Art. 1º

O Livro nº 9, destinado ao Registro de Cédulas de Credito Rural, de que trata o Decreto-lei número 167, de 14 de fevereiro de 1967,e a que se refere o art. 2º do Decreto nº 61.132, de 3 de agôsto de 1967, obedecerá ao modêlo anexo a êste decreto.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Brasília, 16 de janeiro de 1968, 147º da Independência e 80º da Republica.

  1. Costa e Silva

Luis Antonio da Gama e Silva

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