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DECRETO Nº 34499, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1953. Altera o Numero 9 do Regulamento para o Estado Maior das Forças Armadas Aprovado Pelo Secreto 26.607 de 27 de Abril de 1949.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 34.499, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1953.

Altera o nº 9, do Regulamento para o Estado Maior das Fôrças Armadas, aprovando pelo Decreto número 26.607, de 27 de abril de 1949.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição

decreta:

Art. 1º

Alterar o nº 9, do Regulamento para o Estado Maior das Fôrças Armadas, aprovado pelo Decreto número 26.607, de 27 de abril de 1949, que passa a ter a seguinte redação:

?9. As Secções de Estado Maior são chefiadas por oficiais de pôsto correspondente ao de Coronel, sendo dois do Exército, um da Marinha e um da Aeronáutica.

As 1ª, 2ª e 4ª Secções dispõem de três Adjuntos cada uma - Tenente Coronéis ou Majores, ou oficiais de pôsto equivalente - de modo que cada Fôrça Armada tenha nelas um Adjunto.

A 3ª Secção dispõe de seis Adjuntos, Tenentes Coronéis ou Majores, ou oficiais de pôsto equivalente, de modo que haja, na secção, dois Adjuntos de cada Fôrça Armada.?

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de...

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