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DECRETO Nº 54369, DE 01 DE OUTUBRO DE 1964. da Nova Redação Ao Numero 1, do Paragrafo 4, do Artigo 473, do Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais - Risg - (decreto 42.018-57).

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 54.369, DE 1º DE OUTUBRO DE 1964.

Dá nova redação ao Nº 1, do parágrafo 4º, do artigo 473, do Regulamento Interno e dos Serviços Gerais - RISG - (Decreto número 42.018-57).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 87 inciso 1 da Constituição Federal,

decreta:

Art. 1º

O número 1 do parágrafo 4º do Artigo 473 do Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (Decreto nº 42.018-57) passa a ter a seguinte redação:

?Art. 473 - ................................................................................................................................

§ 4º Nas substituições temporárias normais o substituto:

1) quando satisfaz às condições dos parágrafos anteriores assumirá o cargo (encargo ou função).

2) .......................................................................................................................................... ?

Art. 2º

Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em...

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