RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 1998. Autoriza o Municipio do Rio de Janeiro a Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Municipio do Rio de Janeiro - Lftm-rio, Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Vencivel No Primeiro Semestre de 1998.
LocalizaÁ„o do texto integral
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FaÁo saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALH√ES, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLU«√O N.∫ 1 DE 15 DE JANEIRO DE 1998
Autoriza o MunicÌpio do Rio de Janeiro a emitir, mediante ofertas p˙blicas, Letras Financeiras do Tesouro do MunicÌpio do Rio de Janeiro - LFTM-RIO, destinando-se os recursos ao giro de sua dÌvida mobili·ria vencÌvel no primeiro semestre de 1998.
O SENADO FEDERAL resolve:
∫ … o MunicÌpio do Rio de Janeiro autorizado, nos termos da ResoluÁ„o n∫ 69, de 1995, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do MunicÌpio do Rio de Janeiro - LFTM-RIO, cujos recursos ser„o destinados ao giro de sua dÌvida mobili·ria vencÌvel no primeiro semestre de 1998.
∫ A emiss„o realizar-se-· nas seguintes condiÁıes:
a)quantidade: a ser definida na data de resgate dos tÌtulos a serem substituÌdos, mediante aplicaÁ„o da Emenda Constitucional n∫ 3, deduzida a parcela de dois por cento;
b)modalidade: nominativa-transferÌvel;
c)rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-Lei n∫ 2.376, de 25 de novembro de 1987;
d) prazo: cinco anos;
e)valor nominal: R$1,00 (um real) - SELIC;
R$1.000,00 (um mil reais) - CETIP;
f)caracterÌsticas dos tÌtulos a serem substituÌdos:
SELIC†††
TULO†VENCIMENTO†QUANTIDADE†
681447†01.03.1998†8.116.720.476†
681447†01.04.1998†12.122.264.167†
681447†01.06.1998†29.873.013.647†
CETIP†††
TÕTULO†VENCIMENTO†QUANTIDADE†
N†01.02.1998†9.896†
N†01.03.1998†10.217†
N†01.04.1998†10.652†
N†01.05.1998†11.106†
N†01.06.1998†11.578†
g)previs„o de colocaÁ„o e vencimento dos tÌtulos a serem emitidos:
SELIC††††
COLOCA«√O†VENCIMENTO†TÕTULO†DATA-BASE†
02.03.1998†01.03.2003†681825†02.03.1998†
01.04.1998†01.04.2003†681826†01.04.1998†
01.06.1998†01.05.2002†681430†01.06.1998†
CETIP††††
COLOCA«√O†VENCIMENTO†TÕTULO†DATA-BASE†
02.02.1998†01.11.2001†N†02.02.1998†
02.03.1998†01.03.2002†N†02.03.1998†
01.04.1998†01.06.2002†N†01.04.1998†
04.05.1998†01.06.2002†N†04.05.1998†
01.06.1998†01.08.2002†N†01.06.1998†
h) forma de colocaÁ„o: mediante ofertas publicas, nos termos da ResoluÁ„o n∫ 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;
i) autorizaÁ„o legislativa: Lei n∫ 1.373, de 26 de janeiro de 1989 e Decreto n∫ 8.355, de 26 de janeiro de 1989.
ß 1∫ A publicaÁ„o do an˙ncio do leil„o para oferta dos tÌtulos referidos neste artigo ser·...
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