RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 44, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995. Autoriza o Municipio do Rio de Janeiro a Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Municipio do Rio de Janeiro - Lftm - Rio, Destinadas Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria, Vencivel No Segundo Semestre de 1995.
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte
Autoriza o Município do Rio de Janeiro a emitir, mediante ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Município do Rio de Janeiro - LFTM-RIO, destinadas ao giro de sua dívida mobiliária, vencível no segundo semestre de 1995.
O Senado Federal resolve:
É o Município do Rio de Janeiro autorizado, nos termos da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Município do Rio de Janeiro - LFTM - RIO, destinadas ao giro de sua dívida mobiliária, vencível no segundo semestre de 1995.
A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:
-
quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do art. 15, § 6º, da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal, deduzida a parcela de 2%, nos termos do art. 15, § 6º, in fine, da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal;
-
modalidade: nominativa-transferível;
-
rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;
-
prazo: de até cinco anos (SELIC) e de até um mil setecentos e seis dias (CETIP);
-
valor nominal: R$ 1,00 (um real) SELIC e R$ 1.000,00 (um mil reais) CETIP(*);
(*) o uso do preço unitário (P.U.) em unidade de milhar pela CETIP implica divisão da quantidade por 1.000 (um mil) por ocasião da rolagem.
-
características dos títulos a serem substituídos:
SELIC:
Título
Vencimento
Quantidade
681447
01.07.95
3.635.756.369
681447
01.08.95
1.931.121.689
681446
01.09.95
2.291.745.755
681447
01.10.95
2.749.343.653
Total
10.607.967.466
CETIP:
Título
Vencimento
Quantidade
680852
01.07.95
60.000.000.000
680852
01.07.95
50.100.000.000
680883
01.08.95
60.000.000.000
680883
01.08.95
50.100.000.000
680914
01.09.95
60.000.000.000
680914
01.09.95
50.100.000.000
680944
01.10.95
60.000.000.000
680944
01.10.95
50.100.000.000
680975
01.11.95
60.000.000.000
680975
01.11.95
50.100.000.000
Total
550.500.000.000
-
previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:
SELIC:
Colocação
Vencimento
Título
Data-Base
03.07.95
01.07.1999
681459
03.07.95
01.08.95
01.08.1999
681461
01.08.95
01.09.95
01.09.1999
681461
01.09.95
02.10.95
01.10.1999
681460
02.10.95
CETIP:
Colocação
Vencimento
Título
Data-Base
03.07.95
01.07.98
681094
03.07.95
03.0...
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