RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 130, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Autoriza o Municipio de São Paulo a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Municipio de São Paulo - Lftmsp, Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimento No Primeiro Semestre de 1998.
Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte
Autoriza o Município de São Paulo a emitir, através de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Município de São Paulo - LFTMSP, destinando-se os recursos ao giro de sua dívida mobiliária com vencimento no primeiro semestre de 1998.
O SENADO FEDERAL resolve:
É o Município de São Paulo autorizado, nos termos da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Município de São Paulo - LFTMSP, para giro de sua dívida mobiliária com vencimento no primeiro semestre de 1998.
A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:
-
quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, mediante a aplicação da Emenda Constitucional nº 3, com a rolagem de 100% (cem por cento);
-
modalidade: nominativa-transferível;
-
rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;
-
prazo: até cinco anos;
-
valor nominal: R$1,00 (um real), se SELIC e R$1.000,00 (um mil reais), se CETIP;
-
características dos títulos a serem substituídos:
SELIC
TÍTULO
VENCIMENTO
QUANTIDADE
691096
02.01.1998
13.865.553
691096
01.02.1998
13.909.874
691096
01.03.1998
92.560.752
691094
01.04.1998
14.275.485
691095
01.05.1998
14.566.798
691096
01.06.1998
141.700.421
CETIP
TÍTULO
VENCIMENTO
QUANTIDADE
P
01.06.1998
4.009.906.632
-
previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:
SELIC
COLOCAÇÃO
VENCIMENTO
TÍTULO
DATA-BASE
02.01.1998
01.04.2001
691185
02.01.1998
02.02.1998
01.04.2001
691154
02.02.1998
02.03.1998
01.04.2001
691126
02.03.1998
01.04.1998
01.04.2001
691096
01.04.1998
04.05.1998
01.04.2001
691063
04.05.1998
01.06.1998
01.06.2002
691461
01.06.1998
CETIP
COLOCAÇÃO
VENCIMENTO
TÍTULO
DATA-BASE
01.06.1998
01.06.2003
P
01.06.1998
-
forma de colocação: mediante ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;
-
autorização legislativa: Lei nº 7.945, de 29 de outubro de 1973, e Decreto nº 27.630, de 26 de janeiro de 1989.
§ 1º A publicação do anúncio do leilão para oferta dos títulos referidos neste artigo será feita com antecedência mínima de três dias de sua realização.
§ 2º O Município de São Paulo encaminhará ao...
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