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DECRETO Nº 71699, DE 16 DE JANEIRO DE 1973. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Ciencias Humanas de Olinda, Mantida pela Associação Instrutora Missionaria de Olinda, Pernambuco.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 71.699, DE 16 DE JANEIRO DE 1973.

Autoriza funcionamento da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda, mantida pela Associação Instrutora Missionária de Olinda, Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o que consta do Processo nº 219.105-72 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o funcionamento da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda, com os cursos de: Pedagogia, Habilitação em Magistério das disciplinas pedagógicas em nível de 2º grau, Orientação Educacional para 1º e 2º graus, Educação de Excepcionais e Administração Escolar de 1º e 2º graus; Letras, habilitação: Português-Inglês e Português-Francês; Psicologia (Licenciatura), mantida pela Associação Instrutora Missionária, com sede na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as...

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