LEI ORDINÁRIA Nº 5796, DE 21 DE JULHO DE 1972. Retifica, Sem Onus, a Lei 5628, de 1 de Dezembro de 1970, que Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1971.
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LEI Nº 5.796 DE 21 DE JULHO DE 1972
Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.628, de 1º de dezembro de 1970, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1971".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica retificada, sem ônus, a Lei nº 5.628, de 1º de dezembro de 1970, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1971", na forma abaixo:
15.00 - Ministério da Educação e Cultura
15.12 - Conselho Nacional de Serviço Social
15.12.03.04.2.036 - Assistência Técnica e Financeira a Entidades Educacionais e de Assistência Social, conforme adendo "B"
ADENDO "B"
Amazonas
ONDE SE LÊ:
Manaus
Sociedade Obras Sociais de Manaus, para obras sociais ...............................................
4.000
LEIA-SE:
Maués
Sociedade de Obras Sociais de Manaus, para obras sociais ...........................................
4.000
Bahia
ONDE SE LÊ:
Caculé
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Caculé .......................................
40.000
Congregação Mariana Nossa Senhora da Paróquia de Caculé .........................................
30.000
LEIA-SE:
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Caculé sendo Cr$30.000 para a Unidade Médico Hospitalar de Caculé ...........................................................................
40.000
Congregação Mariana Nossa Senhora Aparecida da Paróquia de Caculé-para a Unidade Médico Hospitalar de Caculé ........................................................................................
30.000
Nazaré
ONDE SE LÊ:
Sociedade Mútua União dos Operários Nazarenos .........................................................
5.000
LEIA-SE:
Sociedade Mútua União dos Operários ..........................................................................
5.000
Salvador
ONDE SE LÊ:
Hospital Santo Antônio, mantido pelas Obras Assistenciais da Irmã Dulce .......................
5.000
LEIA-SE:
Hospital Santo Antônio, mantido pela Associação Obras Sociais Irmã Dulce ....................
5.000
Ceará
Ibiapina
ONDE SE LÊ:
Associação Ibiapinense de Educação e Assistência Rural de Ibiapina .............................
24.000
LEIA-SE:
Sociedade Ibiapinense de Educação e Assistência Rural de Ibiapina ...............................
24.000
Mombaça
ONDE SE LÊ:
Associação dos Amigos em Prol de Mombaça ..............................................................
16.000
LEIA-SE:
Associação Pró-Melhoramento de Mombaça .................................................................
16.000
Viçosa do Ceará
ONDE SE LÊ:
Hospital Maternidade de Viçosa ...................................................................................
1.000
LEIA-SE:
Hospital Maternidade de Viçosa, mantido pela Prefeitura Municipal .................................
1.000
Distrito Federal
ONDE SE LÊ:
Escola Normal Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante ....................................
7.000
LEIA-SE:
Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima, no Núcleo Bandeirante ...............................
7.000
ONDE SE LÊ:
Faculdade de Serviço Social de Brasília ........................................................................
30.000
Sociedade Feminina de Instrução e Caridade .................................................................
8.000
LEIA-SE:
Sociedade Feminina de Intrução e Caridade ..................................................................
38.000
Mato Grosso
ONDE SE LÊ:
Campo Grande
Missão Salesiana de Mato Grosso ...............................................................................
10.500
Cuiabá
Missão Salesiana de Mato Grosso ...............................................................................
2.000
LEIA-SE:
Campo Grande
Missão Salesiana de Mato Grosso ...............................................................................
12.500
Minas Gerais
Curvelo
ONDE SE LÊ:
Fundação Educacional ................................................................................................
10.000
LEIA-SE:
Fundação Educacional Professor Ricardo Souza Cruz ...................................................
10.000
Contagem
ONDE SE LÊ:
Instituição Nossa Senhora de Nazaré, de Bernardo Monteiro ..........................................
2.000
LEIA-SE:
Bernardo Monteiro
Instituição Nossa Senhora de Nazaré ............................................................................
2.000
Juiz de Fora
ONDE SE LÊ:
Fundação das Congregações Marianas de Arquidiocese ..................................................
1.000
LEIA-SE:
Federação das Congregações Marianas da Arquidiocese de Juiz de Fora ........................
1.000
Ubá
ONDE SE LÊ:
Sociedade Anália Franco .............................................................................................
5.000
LEIA-SE:
Sociedade Beneficente Anália Franco ...........................................................................
5.000
Uberaba
ONDE SE LÊ:
Centro Espírita de Uberaba ..........................................................................................
5.000
LEIA-SE:
Comunhão Espírita Cristã ............................................................................................
5.000
ONDE SE LÊ:
Santa Luzia
Sanatório Mário Pires ..................................................................................................
30.000
LEIA-SE:
Belo Horizonte
Fundação Imaculada Contra a Turberculose ...................................................................
30.000
Paraíba
ONDE SE LÊ:
João Pessoa
Sociedade Mantenedora do Hospital-Maternidade "Sinhá Carneiro" ......................................
12.000
LEIA-SE:
Pombal
Sociedade Mantenedora do Hospital-Maternidade "Sinhá Carneiro" ......................................
12.000
Pernambuco
Caruaru
ONDE SE LÊ:
Externato Cid Sampaio ................................................................................................
2.500
...
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