LEI ORDINÁRIA Nº 7171, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983. Retifica, Sem Onus, a Lei 7.053, de 6 de Dezembro de 1982, que 'estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1983'.
LEI Nº 7.171, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983.
Retifica, sem ônus, a Lei nº 7.053, de 6 de dezembro de 1982, que ?estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1983?.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica retificada, sem ônus, a Lei nº 7.053, de 6 de dezembro de 1982, que ?estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1983?, no seguinte:
2800
- Encargos Gerais da União
2802
- Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República
2800 - 2802.15810312.580
- Assistência Financeira a Entidades através do Conselho Nacional do Serviço Social, conforme adendo.
Onde se lê:
BAHIA
SALVADOR
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DA BAHIA (Sendo 245.000,00 para Bolsas de Estudos)
245.000,00
Leia-se:
DISTRITO FEDERAL
BRASÍLIA
CENTRO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DO CEUB - CAC (Sendo 40.000,00 para Bolsas de Estudo)
CENTRO EDUCACIONAL MARIA AUXILIADORA (Sendo 205.000,00 para Bolsas de Estudo)
40.000,00
205.000,00
Onde se lê:
CEARÁ
ARATUBA
CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR JOSÉ BARBOSA (Sendo 150.000,00 para Bolsas de Estudo)
150.000,00
Leia-se:
CEARÁ
ARATUBA
SOCIEDADE HOSPITALAR PADRE DIONÍSIO
150.000,00
Onde se lê:
CEARÁ
BREJO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO (Sendo de 300.000,00 para Assistência Educacional)
300.000,00
Leia-se:
CEARÁ
PEDRA BRANCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA (Sendo 300.000,00 para Assistência Social)
300.000,00
Onde se lê:
CEARÁ
FORTALEZA
AERO CLUBE DO CEARÁ
200.000,00
Leia-se:
CEARÁ
FORTALEZA
AERO CLUBE DO CEARÁ
50.000,00
MATO GROSSO
CUIABÁ
CASA MARIA AUXILIADORA DE COXIPÓ DA PONTE (Sendo 150.000,00 para Bolsas de Estudo)
150.000,00
Onde se lê:
CEARÁ
CRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO (Sendo 150.000,00 para Bolsas de Estudo)
150.000,00
Leia-se:
CEARÁ
BREJO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO
(Sendo 150.000,00 para Bolsas de Estudo)
150.000,00
Onde se lê:
CEARÁ
MORRINHOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS (Sendo 50.000,00 para Assistência Social)
50.000,00
Onde se lê:
CEARÁ
MARCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO (Sendo 50.000,00 para Assistência Social)
50.000,00
Onde se lê:
CEARÁ
TIANGUÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ (Sendo 100.000,00 para Assistência Social)
100.000,00
Leia-se:
CEARÁ
CARNAUBAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL (Sendo 100.000,00 para Assistência Social)
100.000,00
Onde se lê:
DISTRITO FEDERAL
BRASÍLIA
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA - CEUB (Sendo 50.000,00 para Bolsas de Estudo)
50.000,00
Leia-se:
DISTRITO FEDERAL
BRASÍLIA
CENTRO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL PLANALTO (Sendo 50.000,00 para Bolsas de Estudo)
50.000,00
Onde se lê:
DISTRITO FEDERAL
BRASÍLIA
INSTITUTO MADRE BLANDINA MANTIDA POR:
CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA - PROV. BRASILEIRA - BELO HORIZONTE - MG (Sendo 86.000,00 para Bolsas de Estudo)
86.000,00
Leia-se:
DISTRITO FEDERAL
BRASÍLIA
COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Sendo 86.000,00 para Bolsas de Estudo)
86.000,00
Onde se lê:
MARANHÃO
VITÓRIA DO MEARIM
HOSPITAL E MATERNIDADE DE ALIETE BELO MARTINS
100.000,00
SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
LIGA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À VELHICE, À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
50.000,00
SANTA HELENA
ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA BENEFICENTE NEZINHO SOARES
30.000,00
RIACHÃO
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE RIACHÃO
30.000,00
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO
30.000,00
PEDREIRAS
GINÁSIO GONÇALVES DIAS (Sendo 30.000,00 para Bolsas de Estudo)
30.000,00
COLÉGIO CORREIA DE ARAÚJO (Sendo 100.000,00 para Bolsas de Estudo)
100.000,00
PARNARAMA
CENTRO ARTÍSTICO PRIMEIRO DE MAIO
50.000,00
Leia-se:
PARAÍBA
CAMPINA GRANDE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO NORDESTE (Sendo 420.000,00 para Bolsas de Estudo)
420.000,00
Onde se lê:
MARANHÃO
PARNARAMA
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À MATERNIDADE DE PARNARAMA
50.000,00
LUÍS DOMINGUES
AMBULATÓRIO DE ENFERMAGEM BOM JESUS, LUÍS DOMINGUES - MA MANTIDA POR: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA LUÍS DOMINGUES
30.000,00
LAGO DO JUNCO
CLUBE ESPERANÇA DAS MÃES JUNCOENSES
30.000,00
GRAJAÚ
ESCOLA GONÇALVES DIAS (Sendo 50.000,00 para Bolsas de Estudo)
50.000,00
DOM PEDRO
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DOM PEDRO
50.000,00
CURURUPU
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CURURUPU
50.000,00
OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE CURURUPU
30.000,00
IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA
30.000,00
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E...
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