LEI ORDINÁRIA Nº 12643, DE 15 DE MAIO DE 2012. Institui o Dia Nacional da Silvicultura.

LEI Nº 12.643, DE 15 DE MAIO DE 2012

Institui o Dia Nacional da Silvicultura.

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

É instituído o Dia Nacional da Silvicultura, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de dezembro, em todo o território nacional, com o objetivo de conscientizar os produtores rurais e a sociedade brasileira acerca da importância da silvicultura, tanto para o meio ambiente quanto para a economia.

Art. 2º

Por ocasião da comemoração do Dia Nacional da Silvicultura, o poder público promoverá campanhas de esclarecimento da importância dessa atividade, direcionadas ao setor agropecuário e à população em geral.

Art. 3º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Mendes Ribeiro Filho

Izabella Mônica Vieira Teixeira

Gilberto José Spier Vargas

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