LEI ORDINÁRIA Nº 12642, DE 15 DE MAIO DE 2012. Institui o Dia 3 de Novembro Como o Dia Nacional do Quilo.

LEI Nº 12.642, DE 15 DE MAIO DE 2012

Institui o dia 3 de novembro como o Dia Nacional do Quilo.

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica instituído o Dia Nacional do Quilo, a ser comemorado anualmente, em todo o território nacional, no dia 3 de novembro.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Tereza Campello

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT