LEI ORDINÁRIA Nº 5753, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o Trienio 1972/1974.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1972-1974.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
O Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1972/1974, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 60 da Constituição e com o artigo 5º do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969, estima, para o período, despesas de capital no montante de Cr$53.517.076.600,00 (cinqüenta e três bilhões, quinhentos e dezessete milhões, setenta e seis mil e seiscentos cruzeiros).
Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, estimadas no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1972/1974 são assim distribuídos:
Cr$ de 1972
1972
1973
1974
Total do Triênio
-
RECURSOS DO TESOURO ..............
12.764.299.000
13.699.930.900
14.805.706.600
41.269.936.500
1.1 Recursos Ordinários .......................
3.262.815.000
3.542.329.700
3.864.169.700
10.669.314.400
1.2 Recursos Vinculados ......................
8.741.484.000
9.507.601.200
10.361.536.900
28.610.622.100
1.3 Operações de Crédito .....................
760.000.000
650.000.000
580.000.000
1.990.000.000
-
RECURSOS DE OUTRAS FONTES
4.097.994.200
4.111.699.500
4.037.446.400
12.247.140.100
TOTAL ................................................
16.862.293.200
17.811.630.400
18.843.153.000
53.517.076.600
As despesas de capital programadas com base nos recursos considerados disponíveis, à vista da previsão de despesas correntes, desdobrar-se-ão na seguinte forma:
Aplicações no Triênio
Cr$ de 1972
1972
1973
1974
A - DESPESAS POR SETORES
-
Programação à conta de Recursos Ordinários .........................................
4.022.815.000
4.192.329.700
4.444.169.700
1.1 Distribuída por setores (inclusive BNDE e Transferências para o Distrito Federal e Estado do Acre) ..................
2.229.015.000
2.361.509.700
2.585.089.700
1.2 Sob Coordenação Central .............
797.400.000
824.620.000
846.680.000
1.3 Outros Encargos ..........................
996.400.000
1.006.200.000
1.012.400.000
-
Programação à conta de Recursos Vinculados ........................................
8.741.484.000
9.507.601.200
10.361.536.900
2.1 Execução a cargo do Govêrno Federal, distribuída por órgãos ............
3.568.807.300
3.902.121.400
4.292.777.500
2.2 Sob Coordenação Central .............
2.652.400.000
2.864.700.000
3.089.900.000
2.3 Execução a cargo dos Estados, Distrito Federal e Municípios ..............
2.520.276.700
2.740.779.800
2.978.859.400
-
Programação à conta de Recursos de Outras Fontes ...............................
4.097.994.200
4.111.699.500
4.037.446.400
TOTAL DAS DESPESAS POR SETORES ........................................
16.862.293.200
17.811.630.400
18.843.153.000
B - DESPESAS POR ÓRGÃOS
-
À conta de Recursos Ordinários ......
4.022.815.000
4.192.329.700
4.444.169.700
1.1 Poder Legislativo ..........................
37.987.900
39.127.600
34.352.000
Câmara dos Deputados ......................
24.867.000
25.613.000
20.432.000
Senado Federal .................................
11.444.900
11.788.300
12.141.900
Tribunal de Contas da União ...............
1.676.000
1.726.300
1.778.100
1.2 Poder Judiciário ...........................
32.977.000
27.944.200
24.893.400
Supremo Tribunal Federal ...................
2.562.000
2.463.000
935.000
Tribunal Federal de Recursos ..............
2.015.000
880.000
390.000
Justiça Militar ....................................
8.638.400
1.492.200
1.525.700
Justiça Eleitoral .................................
6.786.800
8.855.300
7.299.100
Justiça do Trabalho ............................
5.706.400
7.200.700
7.431.600
Justiça Federal de 1ª Instância ..........
1.200.000
1.375.000
1.416.000
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ..........................................
6.068.400
5.676.000
5.896.000
1.3 Poder Executivo ...........................
3.951.850.100
4.125.257.900
4.384.924.300
1.3.1 Distribuída por Órgãos:
1.691.050.100
1.815.437.900
2.033.844.300
Presidência da República (inclusive Conselho Nacional de Pesquisas) .......
27.260.700
29.535.200
31.093.100
Ministério da...
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