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DECRETO Nº 59989, DE 10 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza o Cidadão Brasileiro Orlando Regis Schuler Villaroco a Pesquisar Calcario No Municipio de Alhandra, Estado da Paraiba.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

decreto nº 59.989, de 10 de janeiro de 1967.

Autoriza o cidadão brasileiro Orlando Regis Schuler Villarôco a pesquisar calcário no município de Alhandra, Estado da Paraíba.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.935, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro, Orlando Regis Schuler Villarôco a pesquisar calcário em terreno de sua propriedade no lugar denominado Fazenda Santa Alexandrina, distrito e município de Alhandra, Estado da Paraíba, numa área de duzentos e dezenove hectares, trinta e nove ares e dez centiares (219,3910ha) delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a cento e noventa e três metros e cinqüenta centímetros (193,50m) no rumo magnético de vinte e sete graus nordeste (27ºNE) do marco quilométrico numero centro e treze (K113) da Rodovia BR-101 - Recife - João Pessoa e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e quarenta e cinco metros e cinqüenta centímetros (445,50m), vinte e nove graus e trinta minutos nordeste (29º30?NE); mil novecentos e vinte e quatro metros e cinqüenta centímetros (1.924,50m).quarenta e dois graus quarenta e cinco minutos nordeste (42º45?NE); quatrocentos e vinte metros (420m), trinta e oito graus noroeste (38ºNW); trezentos e quarenta e dois metros (342metros), quarenta graus e trinta minutos noroeste (40º30?NW); duzentos e dezenove metros (219m), trinta e quatro graus e quinze minutos noroeste (34º15?NW); mil duzentos e quinze metros (1,215m), cinqüenta graus sudoeste (50ºSW); cento e seis metros e cinqüenta centímetros (106,50m), três graus sudoeste (3ºSE); trezentos e seis metros (306m); quatorze graus sudoeste (14ºSW); novecentos e trinta e três metros (933m), trinta e um graus e...

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