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DECRETO Nº 36429, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1954. Autoriza a Empresa de Mineração Orquima - Industrias Quimicas Reunidas S.a. a Pesquisar Monazita e Associados Nos Municipios de Açu e Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 36.429, DE 4 DE novembro dE 1954.

Autoriza a emprêsa de Mineração Orquima-Indústrias Químicas Reunidas S.A. a pesquisar monazita e associados nos municípios de Açu e Ipanguaçu, Estado da Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas)

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a emprêsa de mineração Orquima-Indústrias Químicas Reunidas S.A. a pesquisar monazita e associados, em terrenos de propriedade de Rosa Carapuça e outros, situados no distrito e município de Açu, Estado do Rio Grande do Norte, numa área de quatrocentos e noventa e três hectares e vinte ares (493,20ha), delimitada por um paralelogramo que tem um vértice a oitocentos metros (800m), no rumo magnético de vinte graus noroeste (20ºNW) da confluência dos rios Piranhas e Caraú e os lados, divergentes do vértice considerado, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil seiscentos e sessenta metros (1660m), sessenta e seis graus trinta minutos noroeste (66º30?NW); três mil metros (3.000m), vinte e quatro graus nordeste (24º NE).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatro...

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