Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 31520, DE 02 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza Orquina - Industrias Quimicas Reunidas S.a., Pesquisar Monazita, Ilmenita, Zirconita e Associados, No Municipio de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 31.520, DE 2 DE OUTUBRO DE 1952.

Autoriza Orquima - Indústrias Químicas Reunidas S.A., a pesquisar monazita, ilmenita, zirconita e associados, no município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 - (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada Orquima - Indústrias Químicas Reunidas S.A, a pesquisar monazita, ilmenita, zirconita e associados em terrenos de propriedade de Domingos Rangel dos Santos, Josefino Alves Barreto e outros, no 3° distrito do município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, em duas áreas distintas, perfazendo um total de quatrocentos e oitenta e sete hectares e setenta e cinco ares (487,75ha), e que assim se definem: - a primeira, com cento e cinquenta hectares (150 ha), situada nas restingas de Manguinhos é delimitada por um retângulo que tem um vértice a oitocentos metros (800m), no rumo magnético quarenta e oito graus trinta minutos nordeste (48° 30? NE) do ponto terminal da estrada de Manguinhos, no povoado de igual nome, linha de prea-mar máxima da praia atlântica e os lados, a partir do vértice considerado, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: - três mil metros (3.000 m), cinquenta graus nordeste (50° NE); quinhentos metros (500 m), quarenta graus nordeste (40° NW). A segunda área com trezentos e trinta e sete hectares e setenta e cinco ares (337,75ha) situada na restinga da Guaxindiba, delimitado por um polígono irregular, que tem um vértice no centro da ponte de concreto sôbre o rio Guaxindiba, perto de sua foz no oceano atlântico e os lados, a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos - quatro mil metros - (4.000...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT