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DECRETO Nº 29788, DE 19 DE JULHO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Osny da Gama Lobo D'eça a Pesquisar Minerio de Tungstenio e Associados, No Municipio de Brusque, Estado de Santa Catarina.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 29.788, DE 19 DE JUlHO DE 1951.

Autoriza o cidadão brasileiro Osny da Gama Lobo d?Eça a pesquisar minério de tungstênio e associados, no município de Brusque, Estado de Santa Catarina.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Osny da Gama Lobo d?Eça a pesquisar minério de tungstênio e associados em terrenos devolutos do Estado, situados na localidades dos ribeirões Pedrini e Alto do Braço, distrito e município de Brusque, Estado de Santa Catarina, numa área de duzentos e vinte hectares, dezessete ares e cinquenta centiares (220,1750 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência dos ribeirões de Pedrini e Alto do Braço, e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: um mil cento e cinquenta metros (1.150m), quarenta e sete graus sudeste (47º SE), um mil duzentos e setenta e cinco metros (1.275m), setenta e nove graus sudoeste (79º SW); novecentos e sessenta metros (960m), setenta e sete graus noroeste (77º NW); um mil trezentos metros (1.300m), quatro graus nordeste (4º NE); quinhentos e cinquenta metros (550m), sessenta e seis graus nordeste (66º NE), e o último lado se constitui de um segmento retilíneo que parte da extremidade do penúltimo...

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