DECRETO Nº 29786, DE 19 DE JULHO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Osny da Gama Lobo D'eça a Pesquisar Minerio de Tungstenio e Associado, No Municipio de Brusque, Estado de Santa Catarina.

DECRETO Nº 29.786, DE 19 DE JUlHO DE 1951.

Autoriza o cidadão brasileiro Osny da Gama Lobo d?Eça a pesquisar minério de tungstênio e associados, no município de Brusque, Estado de Santa Catarina.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-Lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Osny da Gama Lobo d?Eça a pesquisar tungstênio e associados em terrenos devolutos do Estado, situados na localidade de Carneiro Branco, distritos de Botuaverá e Brusque, município de Brusque, Estado de Santa Catarina, numa área de trezentos e trinta e cinco hectares, trinta ares e cinco centiares (335,3005 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência dos ribeirões do Rancho e de Águas Cristalinas, e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e quarenta e cinco metros (245,0m), sessenta e seis graus e vinte minutos noroeste (66º 20? NW); oitocentos e quarenta metros (840m), oitenta e oito grau noroeste (88º NW); seiscentos e vinte e cinco metros (625m), quarenta e oito graus sudoeste (48º SW); quatrocentos e vinte metros (420m); dezessete graus e trinta minutos sudoeste (17º 30? SW); trezentos e sessenta metros (360m), quarenta e quatro graus sudeste (44º SE) um mil cento e cinquenta metros (1.150m), setenta e quatro graus sudeste (74º SE); um mil quinhentos e trinta metros (1.530m), trinta e oito graus sudeste (38º SE); quinhentos e cinquenta metros (550m), sessenta e seis graus nordeste (66º NE); um mil metros...

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