DECRETO Nº 29787, DE 19 DE JULHO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Osny da Gama Lobo D'eça a Pesquisar Tungstenio e Associados, No Municipio de Brusque, Estado de Santa Catarina.

DECRETO Nº 29.787, DE 19 DE JUlHO DE 1951.

Autoriza o cidadão brasileiro Osny da Gama Lobo d?Eça a pesquisar tungstênio e associados, no município de Brusque, Estado de Santa Catarina.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Osny da Gama Lobo d?Eça a pesquisar tungstênio e associados em terrenos devolutos no lugar denominado Barra do Ribeirão do Braço, distrito e município de Brusque, Estado de Santa Catarina, numa área de quatrocentos e dez hectares sessenta e cinco ares e dez centiares (412,6510 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência dos ribeirões do Braço e Águas Cristalinas e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e cinqüenta metros (150m), sessenta e dois graus sudeste (62º SE) duzentos e setenta metros (270m), sessenta e seis graus e trinta minutos sudoeste (66º 30? SW); oitocentos e quinze metros (815m); vinte e quatro graus sudoeste (24º SW); quinhentos e cinqüenta e cinco metros (555m), quarenta graus sudoeste (40º SW); oitocentos e noventa metros (890m), oitenta e sete graus noroeste (87º NW); seiscentos metros (600m), setenta e três graus sudoeste (73º SW); mil quinhentos e dez metros (1.510m), quarenta e sete graus noroeste (47º NW); três mil seiscentos e oitenta e cinco metros (3.685m). setenta e um graus nordeste...

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