Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Aecofaba Radiodifusão Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Riacho de Santana, Estado da Bahia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

LocalizaÁ„o do texto integral

†

†

††††

††††FaÁo saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 49, inciso I, da ConstituiÁ„o, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

††††DECRETO LEGISLATIVO N∫ 44, DE 1990

††††Aprova o ato que renova a concess„o outorgada ‡ Aecofaba Radiodifus„o Ltda., para explorar serviÁo de radiodifus„o sonora em onda mÈdia, na Cidade de Riacho de Santana, Estado da Bahia.

††††Art. 1∫ … aprovado o ato que renova por dez anos, a partir de 31 de agosto de 1989, a concess„o outorgada ‡ Aecofaba Radiodifus„o Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, na Cidade de Riacho de Santana, Estado da Bahia, serviÁo de radiodifus„o sonora em onda mÈdia.

††††Art. 2∫ Este decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.

††††Senado Federal, 27 de novembro de 1990.

SENADOR NELSON CARNEIRO

Presidente

††††REP01+++

††††FaÁo saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 49, inciso XII, da ConstituiÁ„o, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

††††DECRETO LEGISLATIVO N∞ 44, DE 1990

††††Aprova o ato que outorga concess„o ‡ Aecofaba Radiodifus„o Ltda., para...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT