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DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 13 DE JUNHO DE 1996. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Cidade das Aguas Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Amparo, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade das Águas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Amparo, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 825, de 7 de novembro de 1994, que renova, por dez anos, a partir de 28 de janeiro de 1990, a permissão outorgada à Rádio Cidade das Águas Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Amparo, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na...

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