Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 165, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Menina Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Olimpia, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

1

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Menina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Olímpia, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/n, de 15 de setembro de 1994, que renova, por dez anos, a partir de 19 de maio de 1991, a concessão outorgada à Rádio Menina Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Olímpia, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT