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DECRETO LEGISLATIVO Nº 250, DE 29 DE MAIO DE 2009. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Saudades Fm Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Matão, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 250, DE 2009

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SAUDADES FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Matão, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 677, de 26 de dezembro de 2005, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 13 de março de 2001, a permissão outorgada à Rádio Saudades FM Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Matão, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

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