DECRETO Nº 89590, DE 27 DE ABRIL DE 1984. Renova por 10 (dez) Anos, as Concessões Outorgadas as Entidades que Menciona, para Explorarem Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Nas Cidades e Unidades da Federação Indicadas.
Decreto nº 89.590, de 27 de abril de 1984
Renova por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta dos Processos MC nºs 29100.000254/84, 72.101/83, 29100.000214/84, 29100.000304/84, 29100.000145/84, 29100.000255/84, 122.999/83, 123.453/83, 122.964/83 e 51.073/83,
decreta:
Ficam, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e artigo 2º do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, renovadas, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1984, as concessões outorgadas às entidades relacionadas neste artigo, junto com os seus demais elementos identificadores, para explorarem, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda Média.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 184, de 1º de abril de 1.960
Entidade: RÁDIO LUZ LIMITADA.
Cidade: Araçatuba
Unidade da Federação: São Paulo
- Ato de Outorga: Portaria MJNI nº 262-B, de 11 de janeiro de 1962
Entidade: RÁDIO CULTURA DE UMUARAMA LTDA.
Cidade: Umuarama
Unidade da Federação: Paraná
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 420, de 26 de julho de 1956
Entidade: RÁDIO BOA NOVA DE GUARULHOS LTDA.
Cidade: Guarulhos
Unidade da Federação: São Paulo
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 708, de 17 de setembro de 1957
Entidade: ORGANIZAÇÃO RÁDIO COLORADO LTDA.
Cidade: Jardinópolis
Unidade da Federação: São Paulo
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 91, de 20 de fevereiro de 1960
Entidade: RÁDIO CULTURA DE JALES SOCIEDADE LTDA.
Cidade: Jales
Unidade da Federação: São Paulo
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 18, de 12 de janeiro de 1954
Entidade: SOCIEDADE RÁDIO UNIVERSAL LTDA.
Cidade: Santos
Unidade da Federação: São Paulo
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 428, de 1º de junho de 1958
Entidade: RÁDIO MARCELINO RAMOS LTDA.
Cidade: Marcelino Ramos
Unidade da Federação: Rio Grande do Sul
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 983, de 03 de dezembro de 1955
Entidade: RÁDIO SOCIEDADE SOBRADINHO LTDA.
Cidade: Sobradinho
Unidade da Federação: Rio Grande do Sul
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 496, de 30 de outubro de 1959
Entidade: RÁDIO VENÂNCIO AIRES LTDA.
Cidade...
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