DECRETO Nº 89592, DE 27 DE ABRIL DE 1984. Renova, por 10 (dez) Anos, as Concessões Outorgadas as Entidades que Menciona, para Explorarem Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Nas Cidades e Unidades da Federação Indicadas.
Decreto nº 89.592, de 27 de abril 1984
Renova por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta dos Processos MC nºs 29105.000098/84, 71.927/83, 29105.000090/84, 29106.000095/84, 100.877/83, 110.732/83 e 29112.000043/84,
decreta:
Ficam, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e artigo 2º do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, renovadas, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1984, as concessões outorgadas às entidades relacionadas neste artigo, junto com os seus demais elementos identificadores, para expIorarem, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 913, de 23 de outubro de 1948
Entidade: RÁDIO ARAPONGAS S/A
Cidade: Arapongas
Unidade da Federação: Paraná
- Ato de Outorga: Portaria MJNI nº 33-B, de 24 de janeiro de 1962
Entidade: RÁDIO AURI VERDE DE LONDRINA LTDA.
Cidade: Londrina
Unidade da Federação: Paraná
- Ato de outorga: Portaria MVOP nº 1.127, de 23 de dezembro de 1949
Entidade: RÁDIO CASTRO LTDA.
Cidade: Castro
Unidade da Federação: Paraná
- Ato de outorga: Portaria MJNI nº 168-B, de 11 de abril de 1962
Entidade: RÁDIO CULTURA DE XAXIM LTDA.
Cidade: Xaxim
Unidade da Federação: Santa Catarina
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 285, de 28 de maio de 1956
Entidade: RÁDIO DIFUSORA DE RIO VERDE LTDA.
Cidade: Rio Verde
Unidade da Federação: Goiás
- Ato de outorga: Portaria MVOP nº 647, de 6 de novembro 1958
Entidade: RÁDIO DIFUSORA DE ITACOATIARA LTDA.
Cidade: Itacoatiara
Unidade da Federação: Amazonas
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 1.007, de 5 de dezembro de 1953
Entidade: RÁDIO CLUBE DE DOURADOS LTDA.
Cidade: Dourados
Unidade da Federação: Mato Grosso do Sul.
Parágrafo único - A execução do serviço de radiodifusão sonora, cujas outorgas são renovadas por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de...
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