DECRETO Nº 89627, DE 08 DE MAIO DE 1984. Renova, por 10 (dez) Anos, as Concessões Outorgadas as Entidades que Menciona, para Explorarem Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Nas Cidades e Unidades da Federação Indicadas.
Decreto nº 89.627, de 08 de MAIO DE 1984
Renova, por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta dos Processos MC nºs 29100.000221/84, 29100.000297/84, 29100.000236/84, 29100.000128/84, 29100.000317/84, 173.790/83, 173.949/83, 081.096/83 e 29106.000091/84,
decreta:
Ficam, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e artigo 2º do Decreto nº 83.066, de 26 de janeiro de 1983, renovadas, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1984, as concessões outorgadas às entidades relacionadas neste artigo, junto com os seus demais elementos identificadores, para explorarem, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 438, de 20 de agosto de 1940.
Entidade: SOCIEDADE RÁDIO CLUBE DE GUARATINGUETÁ LTDA.
Cidade: Guaratinguetá
Unidade da Federação: São Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 274, de 16 de março de 1951.
Entidade: RÁDIO CULTURA DE MONTE ALTO LTDA.
Cidade: Monte Alto
Unidade da Federação: São Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 24, de 19 de janeiro de 1952.
Entidade: RÁDIO CLUBE DE SANTO ANDRÉ LTDA.
Cidade: Santo André
Unidade da Federação: São Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 138, de 30 de janeiro de 1961.
Entidade: RÁDIO DIFUSORA CACIQUE LTDA.
Cidade: Santos
Unidade da Federação: São Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 978, de 27 de novembro de 1953.
Entidade: RÁDIO EMISSORA ABC LTDA.
Cidade: Santo André
Unidade da Federação: São Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 380, de 26 de abril de 1950.
Entidade: SOCIEDADE RÁDIO IBITINGA LTDA.
Cidade: Ibitinga
Unidade da Federação: São Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 480, de 06 de outubro de 1960.
Entidade: RÁDIO ALVORADA DE PIRACICABA LTDA.
Cidade: Piracicaba
Unidade da Federação: São Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria MJNI nº 341-B, de 28 de novembro de 1961.
Entidade: RÁDIO CLUBE DE SÃO JOÃO BATISTA LTDA.
Cidade: São João Batista
Unidade da Federação: Santa Catarina.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 354, de 26 de maio de 1958
Entidade...
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