DECRETO Nº 90278, DE 03 DE OUTUBRO DE 1984. Renova as Concessões Outorgadas as Entidades que Menciona para Explorarem Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Nas Cidades e Unidades da Federação Indicadas.
DeCreto nº 90.278, de 03 dE Outubro de 1984
Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos dos artigo 6º, item I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta dos Processos MC nºs 29100.000222/84, 29102.000222/84, 29102.000194/84, 29104.000128/84, 29105.000145/84, 29105.000075/84, 29105.000107/84, 51.101/83, 29106.000073/84, 71.764/83 e 160.792/83,
decreta:
Ficam, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, renovadas, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1984, as concessões outorgadas às entidades relacionadas neste artigo, junto com os seus demais elementos identificadores, para explorarem, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.
- Ato de Outorga: Portaria MJNI nº 153-B, de 28 de março de 1962.
Entidade: RÁDIO PIRATININGA DE JAÚ LTDA.
Cidade: Jaú
Unidade da Federação: São Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 969, de 18 de novembro de 1948.
Entidade: RÁDIO SÃO LUIZ LTDA.
Cidade: São Luiz Gonzaga
Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 61, de 30 de janeiro de 1956, revigorada pela Portaria CONTEL nº 1.022, de 13 de dezembro de 1966.
Entidade: RÁDIO SUCESSO LTDA.
Cidade: Porto Alegre
Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 60, de 20 de março de 1946.
Entidade: RÁDIO CULTURA DE DIVINÓPOLIS LTDA.
Cidade: Divinópolis
Unidade da Federação: Minas Gerais.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 552, de 18 de junho de 1954.
Entidade: RÁDIO SOCIEDADE NOVA ESPERANÇA LTDA.
Cidade: Nova Esperança
Unidade da Federação: Paraná.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 397, de 02 de maio de 1950.
Entidade: RÁDIO ATUAL GUAIRACÁ DE MANDAGUARI LTDA.
Cidade: Mandaguari
Unidade da Federação: Paraná.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 719, de 02 de setembro de 1955.
Entidade: RÁDIO CIDADE DE CURITIBA LTDA.
Cidade: Curitiba
Unidade da Federação: Paraná.
- Ato de outorga: Portaria MJNI nº 38-B, de 02 de fevereiro de 1962.
Entidade: RÁDIO SETE COLINAS DE UBERABA LTDA.
Cidade: Uberaba
Unidade da Federação: Minas Gerais.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 729, de 06 de setembro de 1955.
Entidade: SOCIEDADE RÁDIO...
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