DECRETO Nº 91571, DE 23 DE AGOSTO DE 1985. Renova as Concessões Outorgadas as Entidades que Menciona para Explorarem Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Nas Cidades e Unidades da Federal Indicadas.
DECRETO nº 91.571, de 23 de agosto de 1985
Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 6º, item I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta dos Processos MC nºs 29104.000050/84, 80.882/83, 29106.000119/84, 29100.000286/84, 160.799/83, 29100.000323/84, 29102.000252/84, 29109.000018/84 e 29107.000135/84,
decreta:
Ficam, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, renovadas por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1984, as concessões outorgadas às entidades relacionadas neste artigo, junto com os seus demais elementos identificadores, para explorarem, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 974, de 22 de novembro de 1946.
Entidade: MULTISON - RÁDIO JORNAL LTDA.
Cidade: Leopoldina
Unidade da Federação: Minas Gerais.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 452-C, de 23 de junho de 1961.
Entidade: JK SANTA CATARINA EMPRESA DE COMUNICAÇÕES LTDA.
Cidade: Tubarão
Unidade da Federação: Santa Catarina.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 871, de 15 de outubro de 1955.
Entidade. RÁDIO ARAUCÁRIA LTDA.
Cidade: Lages
Unidade da Federação: Santa Catarina.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 287, de 24 de abril de 1958.
Entidade: RÁDIO EMISSORA PORTOFELICENSE LTDA.
Cidade. Porto Feliz
Unidade da Federação: São Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 319, de 21 de julho de 1959, revigorada pela Portaria CONTEL nº 308, de 29 de agosto de 1968.
Entidade: RÁDIO SANTA CRUZ LTDA.
Cidade: Ilhéus
Unidade da Federação: Bahia.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 926, de 19 de outubro de 1951.
Entidade: RÁDIO DAS NAÇÕES DE ITATIBA LTDA.
Cidade: Itatiba
Unidade da Federação: São Paulo.
- Ato de outorga: Portaria MVOP nº 863, de 11 de outubro de 1948, revigorada pela Portaria MC nº 39, de 17 de janeiro de 1969.
Entidade. SOCIEDADE RÁDIO CULTURA JAGUARÃO LTDA.
Cidade: Jaguarão
Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 368, de 12 de agosto de 1960.
Entidade: RÁDIO INDEPENDÊNCIA DE GOIÂNIA LTDA.
Cidade: Goiânia
Unidade da Federação: Goiás.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 278, de 06 de abril de 1954.
Entidade: RÁDIO...
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