LEI ORDINÁRIA Nº 2424, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 348.441,00, para Pagamento de Gratificação de Magisterio a Professores do Mesmo Ministerio.
LEI N. 2.424 ? DE 11 DE FEVEREIRO DE 1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, a credito especial de Cr$ 348.441,10, para pagamento de gratificação de magistério a professôres do mesmo Ministério.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
E? o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 348.441,10 (trezentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e um cruzeiros e dez centavos), para pagamento de gratificação de magistério a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei- nº 2.895 de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo Decreto-lei nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os seguintes professores do mencionado Ministério:
1 ? Antônio Fraga Rocha, professor catedrático, padrão ?O?, da Faculdade de Medicina da Universidade de Recife (período de 11 de 50 a 31-12-50) .................................................................18.000,00
2 ? José Quintela Cavalcanti, professor catedrático, padrão "M? da Faculdade de Direito de Alagoas (Periodo de 27-4-50 a 31-12-52...........................................................................................................36.953,80
3 ? Durval de Almeida Batista Pereira, professor catedrático, padrão ?O?, da Faculdade Fluminense de Medicina (periodo de 8 de 12 de 50 a 31-12-52) ...........................................................................12.387,10
4 ? Lauro Antunes de Magalhães, professor padrão ?M?, da Faculdade de Cirurgia do Pará (periodo de 23-1-50 a 31-12-52) ..................... .................................................................................................81.873,50
5 ? Antônio Acatauasse Nunes Filho, professor, padrão ?M?, da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará (período de 23-1-50 a 31 de 12 de 52) ......................................................................................81.873,50
6 ? Ernesto Lopes da Fonseca Costa, professor, catedrático, padrão ?O? da Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil ? falecido em 14 de dezembro de 1952 (periodo de 11-12-49 a 13-12-52)........................................................................................................................................................18.048,40
7 ? Inácio Dias Castro, professor, padrão "K?, da Escola Técnica de São Luiz, Maranhão, (período de 23-6 a...
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