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DECRETO Nº 7401, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Criação da Embaixada do Brasil em Palikir, Nos Estados Federados da Micronesia, Cumulativa Com a Embaixada em Manila.

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Vincent

DECRETO Nº 7.401, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Palikir, nos Estados Federados da Micronésia, cumulativa com a Embaixada em Manila.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 7.304, de 22 de setembro de 2010,

D E C R E T A :

Art. 1º

Fica criada a Embaixada do Brasil em Palikir, nos Estados Federados da Micronésia, cumulativa com a Embaixada em Manila.

Art. 2º

O art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

"XCVI - Palikir (Estados Federados da Micronésia), com a Embaixada em Manila." (NR)

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Antonio de Aguiar Patriota

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