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DECRETO Nº 74687, DE 14 DE OUTUBRO DE 1974. Cria, No Ministerio das Minas e Energia, Comissão Brasileira Destinada a Participar No Desenvolvimento das Atividades do Programa Internacional de Correlação Geologica, Promovido pela Organização das Nações Unidas para Educação Ciencia e Cultura - Unesco.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 74.687, DE 14 OUTUBRO DE 1974.

Cria, no Ministério das Minas e Energia, Comissão Brasileira destinada a participar no desenvolvimento das atividades do Programa Internacional de Correlação Geológica, promovido pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura - UNESCO.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

fica criada, no Ministério das Minas e Energia, uma Comissão encarregada de planejar, coordenar e supervisionar as atividades a serem empreendidas no País, como contribuição ao Programa Internacional de Correlação Geológica, promovido pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura - UNESCO.

Art. 2º

Integração a Comissão representantes dos Ministérios das Minas e Energia, das relações Exteriores, do Conselho Nacional de Pesquisa - CNPq, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, da Petróleo Brasileiro S. A. - PETRÓBRAS, e das Universidades de Brasília, Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Federal de Pernambuco - UFPE, Federal da Bahia - UFBA, e de São Paulo - USP.

Parágrafo único. Os membros da Comissão a que se refere este Decreto serão designados por Portaria do Ministro das Minas e Energia, mediante indicação dos órgãos a que se pertencerem.

Art. 3º

A Comissão será presidida por um técnico em geologia, designado pelo Ministro das Minas e Energia.

Art. 4º

A execução deste Decreto não acarretará ônus para o Tesouro Nacional.

Art. 5º

Este Decreto entrará em vigor na...

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