DECRETO Nº 42516, DE 26 DE OUTUBRO DE 1957. Declara de Utilidade Publica o Patronato Assistencial Imigrantes Italianos, Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 42.516, de 26 de Outubro de 1957.

Declara de utilidade pública o Patronato Assistencial Imigrantes Italianos, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu o Patronato Assistencial Imigrantes Italianos, com sede na Capital do Estado de São Paulo, o qual satisfez às exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º dessa lei,

DECRETA:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos da...

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