Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 03 DE JUNHO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Patumate Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Patumaté Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.

O CONGRESSO NACIONAL,

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 35, de 13 de fevereiro de 1990, que renova por dez anos, a partir de 1º de junho de 1987, a permissão outorgada à Rádio Patumaté Ltda. para explorar, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT