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DECRETO Nº 40906, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Pedro Castro Pereira a Pesquisar Minerio de Estanho e Associados No Municipio de Baturite, Estado do Ceara.

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Vincent

DECRETO Nº 40.906, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1957.

Autoriza o cidadão brasileiro Pedro de Castro Pereira a pesquisar minério de estanho e associados no município de Baturité, Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Pedro de Castro Pereira a pesquisar minério de estanho e associados, em terrenos de propriedade de Solon de Souza Mendes e outros no imóvel Fazenda Jucá, distrito de Itapiuna, município de Baturité, Estado do Ceará, numa área de vinte e seis hectares (26 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a mil e setenta e cinco metros (1.075 m), no rumo magnético oito graus vinte minutos sudeste (8º 20? SE) da ombreira direita do açude Ibiraipu, na Fazenda Jucá e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos e cinqüenta metros (650 m), sete graus quarenta minutos sudoeste (7º 40? SW); quatrocentos metros (400 m), oitenta e dois graus vinte minutos sudeste (82º 20? SE).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto pagará a taxa de...

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