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DECRETO Nº 31248, DE 07 DE AGOSTO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Pedro Marques Dos Santos a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Prados, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 31.248, de 7 de agôsto de 1952.

Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Marques dos Santos a pesquisar calcário e associados, no município de Prados, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87,nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Pedro Marques dos Santos a pesquisar calcário e associados em terrenos de Antonio Franco do Nascimento e de Clotildes Antunes de Cerqueira situados no imóvel denominado Fazenda Manuel Antonio, no local Pedreira do Elvas no distrito e município de Prados, Estado de Minas Gerais, numa área de trina e oito hectares (38 ha) delimitada pelo um polígono irregular que tem um vértice e quatrocentos e oitenta metros (480m), no rumo magnético de quarenta e seis graus trinta minutos nordeste (46º 30? NE) da barra do córrego Lambari, afluentes pela margem esquerda do rio Elvas, e os lados a partir do vértice considerado, têm os seguinte comprimentos e rumos magnéticos: cento e setena e um metros (171m), sessenta e nove graus nordeste (69º NE); trezentos e trinta metros (330m), cinquenta e quadro graus sudeste (54º SE); duzentos e setenta e dois metros (272m), quarenta e seis graus nordeste(46º NE); trezentos e setenta e cinco metros( 375m), dezenove graus noroeste (19º NW)...

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