DECRETO Nº 39462, DE 27 DE JUNHO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Pedro Rodrigues Pinto a Pesquisar Agua Mineral No Municipio de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

decreto nº 39.462, de 27 de junho de 1956.

Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Rodrigues Pinto a pesquisar água mineral no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-Lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Pedro Rodrigues Pinto a pesquisar água mineral, jazida da classe XI, em terrenos de sua propriedade no imóvel denominado Estância Santa Isabel, distrito de Ipiiba, município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, numa área de três hectares e quinze ares (3,15ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quatrocentos e oitenta e quatro metros e sessenta e quatro centímetros (484,64m), no rumo magnético de quarenta e oito graus nordeste (48ºNE) do marco quilométrico número dezessete (Km 17) da Estrada de Ferro Central do Brasil, ramal de Cabo Frio e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setenta e nove metros (79m), cinqüenta e seis graus sudeste (56ºSE); cento e cinqüenta metros (150m), trinta e sete graus quarenta minutos nordeste (37º40?NE); cento e cinqüenta e dois metros (152m), quarenta e três graus noroeste (43ºNW); duzentos e sete metros (207m), quarenta e oito graus sudoeste (48ºSW); setenta e oito metros (78m), vinte e sete graus vinte minutos sudeste (27º20?SE); sessenta e...

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