DECRETO Nº 37462, DE 10 DE JUNHO DE 1955. Permite o Uso Com os Uniformes Militares da 'medalha Marechal Souza Aguiar'.

Decreto nº 37.462, de 10 de junho de 1955.

Permite o uso com os uniformes militares da ?Medalha Marechal Souza Aguiar?.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 87 da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

É permitido com os uniformes militares, o uso da ?Medalha Marechal Souza Aguiar?, mandada cunhar pelo Ministério de Justiça e Negócios Interiores para comemorar o 1º Centenário do nascimento daquele militar.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 10 de janeiro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

João Café Filho

Prado Kelly

Edmundo Jordão Amorim do Valle

Henrique Lott

Eduardo Gomes

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