Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 31528, DE 02 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza a Cia. de Pesquisa e Minerios do Vale do Paraiba S.a., a Pesquisar Ardosia No Municipio de Guarulhos, No Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto Nº 31.528, de 2 de outubro de 1952.

Autoriza a Cia, de Pesquisa e Mineração do Vale do Paraiba S. A, a pesquisar ardósia no município de Guarulhos, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuicão que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição e nos termos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 ? (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Companhia de Pesquisa e Mineração do Vale do Paraiba S.A. pesquisar ardósia em terrenos de própriedade de Domingos zuffo, situado nos imoveis Anhanguçu e Cipriana no bairro Tomé Gonçalves, no distrito e munícipio Gaurulhos, Estado de São Paulo numa área de vinte e três hectares e cinqüenta e dois ares-(23,52 ha), delimitada por um polígno irregular que tem um vértice a dezessete metros e quarenta centimentros-(17 40 m), no rumo magnético de oitentae quatro graus e vinte e sete minutos noroeste-(84º 27? NW), do ponto em que a divisa do Sítio Anhanguçu corta o corrego do mesmo nome, ponto êsse situado a juzante da cachoeira nas proximidades das nascentes do referido córrego e os lados a partir dos vértice considerado têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: -trezentos e setenta e nove metros e sessenta cintímetros-(379, 60 m), cinqüenta e cinco graus e doze minutos sudoeste (55º 12? SW); sessenta edis metros (60 m), cinqüenta e dois graus sudoeste (52º SW); noventa e seis metros (96 m), setenta e oito graus e trinta minutos noroeste (78º 30?NW); cento e sessenta e três metros-(163 m), vinte e um graus e cinqüenta minutos noroeste (21º 50? NW); cento e vinte i oito metros -(128 m),trinta e dois graus a nordeste (32º NE); duzentos e quarenta metros-(240 m), trinta e quatro graus e trinta minutos noroeste-(34º 30? NW); trezentos e vinte e cinco metros e oitenta centimetros (325,80...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT