LEI ORDINÁRIA Nº 5414, DE 10 DE ABRIL DE 1968. Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e da Outras Providencias.

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LEI Nº 5.414, DE 10 DE ABRIL DE 1968

Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º O Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos passa a vigorar de acôrdo com a tabela anexa e demais disposições desta Lei.

Art. 2º São transformados, no Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos, os seguintes cargos:

I - mantidos os mesmos símbolos:

A) quando vagar:

1) isolados em comissâo:

2 de Diretor de Divisão, símbolo PJ-O, atualmente Vice Diretor-Geral e Subsecretário, isolados de provimento efetivo;

6 de Diretor de Serviço, símbolo PJ-1, atualmente de igual denominação, isolado de provimento efetivo;

1 de Chefe de Portaria, símbolo PJ-3, atualmente Porteiro, isolado de provimento efetivo;

1 de Médico, símbolo PJ-3, atualmente de igual denominação, isolado de provimento efetivo;

B) automàticamente:

1) isolado em comissão:

1 de Diretor-Geral, símbolo PJ, atualmente de igual denominação, isolado de provimento efetivo;

2) de carreira:

20 de Auxiliar de Portaria, símbolo PJ-7, atualmente Ajudante de Porteiro, isolado de provimento efetivo;

1 de Telefonista, símbolo PJ-12, atualmente Auxiliar de Conservação, Classe PJ-12, de carreira;

II - com alteração de símbolos:

A) quando vagar:

1 de carreira;

4 de Auxiliar de Conservação, símbolo PJ-12, atualmente de igual denominação, de carreira, classe PJ-11;

B) automàticamente:

1 de carreira;

7 de Oficial Judiciário, símbolo PJ-3, atualmente de igual denominação, de carreira, classe PJ-6;

1 de Oficial Judiciário, símbolo PJ-4, atualmente de igual denominação, de carreira, classe PJ-6.

Art. 3º São extintos no Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos:

A) quando vagar:

1 cargo de Auxiliar de Portaria, símbolo PJ-7, com a criação concomitante de 1 Auxiliar de Portaria, símbolo PJ-8, a fim de retificar a estrutura da nova carreira;

B) automàticamente:

1 função gratificada de Secretário da Presidência, símbolo 3-F;

1 função gratificada de Secretário do Diretor-Geral, símbolo 3-F.

Art. 4º São criados no Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos os seguintes cargos:

I) Isolados em comissão:

1 de Diretor de Secretaria do Conselho da Justiça Federal, Símbolo PJ-O;

4 de Diretor de Serviço, símbolo PJ-1...

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