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DECRETO Nº 40961, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Pinto Ribas a Pesquisar Diamantes e Associados No Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

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Vincent

DECRETO Nº 40.961, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1957.

Autoriza o cidadão brasileiro João Pinto Ribas a pesquisar diamantes e associados no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro João Pinto Ribas a pesquisar diamantes e associados (jazidas da classe Vl) em terrenos de sua propriedade no imóvel denominado Fazenda do Ó ou Santa Cruz, distrito de Datas, município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e sete hectares e cinquenta e três ares (27,53 ha) delimitada por um quadrilátero irregular, que tem um vértice de cento e cinco metros (105m), no rumo magnético de vinte e quatro graus e trinta minutos nordeste (24º 30? NW), da confluência do ribeirão São Bartolomeu com o rio Jequitinhonha e os lados a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos e quinze metros (615m), sessenta e cinco graus noroeste (65º NW); setecentos sessenta e cinco metros (765m), quarenta e três graus e vinte minutos sudoeste (43º 20? SW); mil cento e cinco metros (1.105m), setenta e nove graus e trinta minutos nordeste (79º 30? NE); cem metros (100m), cinco graus noroeste (5º NW).

Art. 2º

O...

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