DECRETO Nº 29295, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1951. Autoriza o Funcionamento Dos Cursos de Pintura e Escultura da Escola de Musica e Belas Artes do Parana.

DECRETO Nº 29.295, DE 21DE FEVEREIRO DE1951.

Autoriza o funcionamento dos cursos de pintura e escultura da Escola de Musica e Belas Artes do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 23 do Decreto-lei n º 421, de 11 de maio de 1938,

decreta:

Artigo único È concedida autorização para funcionamento dos cursos de pintura e escultura da Escola de Musica e Belas Artes do Paraná, mantida pelo Govêrno do Estado e com sede em Curitiba, no...

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