DECRETO Nº 57587, DE 06 DE JANEIRO DE 1966. Aprova o Plano Preferencial de Serviços e Obras do Departamento Nacional de Obras de Saneamento e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 57.587, DE 6 DE JANEIRO DE 1966.
Aprova o Plano Preferencial de Serviços e Obras do Departamento Nacional de Obras de Saneamento e da outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Art. 67, Inciso I da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Preferencial de Serviços e Obras do Departamento Nacional de Obras de Saneamento, abaixo discriminado, revisto segundo as determinações do Decreto n° 53.893, de 24 de abril de 1964, o qual substituirá o Plano Preferencial aprovado pelo Decreto número 53.961, de 9 de junho de 1964.
Estado - Serviço ou obra
Acre:
1. Sistema de abastecimento de água na cidade de Rio Branco.
3. Saneamento geral e obras complementares no rio Acre para defesa de Rio-Branco contra erosão das margens.
Alagoas:
1. Sistema de abastecimento de águas nas cidades de Coruripe, União dos Palmares, São José da Laje, Atalaia, Murici; sistemas coletivos de Arapiraca e da bacia leiteira do Estado.
3. Saneamento geral e obras complementares nas cidades de Maceió, Quebrangulo e nos Vales Úmidos das bacias dos rios Coruripe, Madaú, Catuamunha, Sumauma, Pratagi, São Miguel, Saúde, Santo Antônio, Paraiba, Ipiocas, Sapucaí, Camaragibe, Manguaba, Paús, Salgado, Poxim e Crupiuna.
Amapá:
1. Sistema de abastecimento de água na cidade de Macapá.
2. Sistema de esgoto na cidade de Macapá.
3. Saneamento geral e obras complementares na cidade de Macapá.
Amazonas:
1. Sistema de abastecimento de água nas cidades de Manaus, Itacoatiará e Parintins.
2. Sistema de esgotos na cidade Manaus.
3. Saneamento geral e obras complementares na cidade de Manaus.
Bahia:
1. Sistema de abastecimento de água nas cidades de canavieiras, Vitória da Conquista, Itajuipe, Urandi, Saúde, Esplanada, Taperoá, Itatim, Acajutiba, Entre Rios, Itacaré, Riachão das Neves Encruzilhada, Simões Filho, Divisa (Motel) e Poções (Motel).
2. Sistema de esgotos em Alagoinhas, Feira de Santana e Castro Alves.
3. Saneamento geral e obras complementares nas cidades de Salvador, Itabuna, Itajuipe, Vitória da Conquista, jequié, Feira de Santana, Alagoinhas, Ubaitaba, Coaraci, Jácobina e Itambé, e nas bacias fluviais da região do Recôncavo Baiano dos rios Pojuca, Pardo, Jacuipe, Joanes, Sauípe, Itapecuru, Jequiriçá, Jaguaripe, Contas, Almada, Jequitinhonha, Cachoeira Subauma, Inhambupe e região da Baia de Camamu.
5. Barragem de Pedras, no rio das Contas, para aproveitamento hidrelétrico.
Ceará:
1. Sistema de abastecimento de água nas cidades de Fortaleza e Independência.
2. Sistemas de esgotos nas cidades de Iguatu e Crato.
3. saneamento geral e obras complementares nas cidades de Fortaleza, Crato, Iguatu, Granja e Sobral.
4. Barragens com finalidades tiplas: Claudio Leitão e Rivaldo de Carvalho, para irrigação e abastecimento de água.
Espirito Santo:
1. Sistema de abastecimento de água nas cidades de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Castelo, Colatina, Cuaçui, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirin, Ecoporanga Barra de São Francisco, Mucurici, Montanha, Nova, Venécia, Conceição da Barra, Bananal, São Sebastião do Bananal, São Mateus, Jerônimo Monteiro, Aracruz, Domingos Martins e Mantenópolis.
2. Sistema de esgoto nas cidades de Cachoeiro de Itapemirin e Guaçui.
3. Saneamento geral e obras complementares nas cidades de Vitória, Vila Velha, Cachoeiro de Itapemirin, Guarapari e nas bacias fluviais dos rios Itabapoana, Itapemirim, Nôvo, Alto, São Mateus, Reis Magos, Santa Maria Benevente, Itauna, Riacho, Guarapari e da região do litoral entre os rios Dôce e São...
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