LEI ORDINÁRIA Nº 5738, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para Trienio 1972 a 1974.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o triênio de 1972/1974.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o SENADO FEDERAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
O Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal, para o triênio 1972/1974, constituído pelos Anexos integrantes desta Lei e elaborado em conformidade com o disposto no Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969, estima, para o período, as despesas de capital em Cr$589.125.274,00 (quinhentos e oitenta e nove milhões, cento e vinte e cinco mil, duzentos e setenta e quatro cruzeiros).
Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, estimados no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1972/1974, são assim distribuídos:
-
RECURSOS DO TESOURO
155.053.400
149.930.540
160.551.334
1.1 - Ordinários ..........................................
139.849.400
129.767.540
138.880.334
1.2 - Vinculados .........................................
15.204.000
20.163.000
21.671.000
-
RECURSOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA........................
22.823.500
17.931.500
17.435.000
-
OUTROS RECURSOS ..............................
47.700.000
17.700.000
__---
As despesas de capital, programadas com base nos recursos considerados disponíveis, à vista da previsão de despesas correntes, desdobrar-se-ão na seguinte forma:
Aplicações no Triênio
Cr$ de 1972
1972
1973
1974
A - DESPESAS POR ÓRGÃOS
1 - À Conta de Recursos do Tesouro
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Governador .................................................
112.000
112.000
112.000
Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação
1.050.000
470.000
420.000
Departamento de Turismo ..............................................
268.000
90.000
98.000
Procuradoria Geral ........................................................
301.300
301.300
301.300
Secretaria de Administração ..........................................
662.000
1.262.000
1.662.000
Secretaria de Agricultura e Produção ..............................
3.853.500
3.281.500
9.391.600
Secretaria de Educação e Cultura ..................................
11.419.600
13.013.600
14.609.600
Secretaria de Finanças ..................................................
37.086.600
34.114.240
33.506.704
Secretaria do Govêrno ...................................................
11.576.000
204.000
204.000
Região Administrativa I - Brasília...
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