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DECRETO Nº 56317, DE 21 DE MAIO DE 1965. Autoriza Porcelana Real S.a. a Pesquisar Caulim, No Municipio de São Paulo, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 56.317, DE 21 DE MAIO DE 1965.

Autoriza Porcelana Real S.A. a pesquisar caulim, no município de São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n° I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n° 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada Porcelana Real S.A. a pesquisar caulim em terrenos de propriedade de Maria Klein, Dolores Klein Domingues e Oscar Schunck Domingues, no lugar denominado Bairro dos Parelheiros, distrito de Parelheiros, município de São Paulo, Estado de São Paulo, numa área de quarenta e nove hectares e oitenta e sete ares (49,87ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a seiscentos e cinqüenta metros (650m), no rumo magnético de sessenta e nove graus e quarenta minutos sudeste (69º40?SE), do marco do quilômetro quarenta e um (km41) da rodovia São Paulo-Engenheiro Marsilac e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e cinqüenta e seis metros (256m), setenta graus e trinta minutos sudeste (70º30?SE); trezentos e sessenta e seis metros (366m), trinta e três graus e trinta minutos sudeste (33º30?SE); cento e oitenta e quatro metros (184m), quarenta e três graus e vinte minutos sudeste (43º20?SE); duzentos e noventa metros. (290m), setenta e quatro graus e vinte e cinco minutos sudeste (74º25?SE); cento e vinte dois metros (122m), vinte e dois graus e dez minutos sudoeste (22º10?SW); cento e oitenta e oito metros (188m), oitenta e oito graus e quarenta minutos noroeste (88º40?NW); duzentos e cinqüenta e dois metros (252m), sessenta e sete graus e dez minutos sudoeste (67º10?SW); cento e trinta e oito metros (138m), cinqüenta e três graus e dez minutos noroeste (53º10?NW); trezentos e sessenta e seis metros (366m), setenta e cinco graus e quinze minutos...

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