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DECRETO Nº 73486, DE 17 DE JANEIRO DE 1974. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Letras: Portugues-ingles e Portugues-frances (licenciatura Plena) e de Ciencias (licenciatura de 1 Grau) da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Cruz Alta, Mantida pela Associação de Professores de Cruz Alta, Com Sede Na Cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande D...

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 73.486, DE 17 DE JANEIRO DE 1974.

Concede reconhecimento aos cursos de Letras: Português-Inglês e Português-Francês (licenciatura plena) e de Ciências (licenciatura de 1º grau) da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cruz Alta, mantida pela Associação de Professores de Cruz Alta, com sede na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 1.761-73, conforme consta dos Processos números 3.572-73 - CFE e 261.228-72 do Ministério da Educação e Cultura,

decreta:

Art. 1º

É concedido reconhecimento aos cursos de Letras: Português-Inglês e Português-Francês (licenciatura plena) e de Ciências (licenciatura de 1º grau) da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cruz Alta, mantida pela Associação de Professores de Cruz Alta, com sede na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Este Decreto...

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