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DECRETO LEI Nº 410, DE 06 DE JANEIRO DE 1969. Considera a Posse de Waldemar Alves da Silva Filho para Exercicio Interino do Cargo de Fiscal de Aeroporto, Codigo Ct-104.9a, Valida para Efeito de Nomeação para o Mesmo Cargo, em Carater Efetivo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO-LEI Nº 410, DE 6 DE JANEIRO DE 1969

Considera a posse de Waldemar Alves da Silva Filho para o exercício interino de cargo de Fiscal de Aeroporto, código CT-104.9A, válida para efeito de nomeação para o mesmo cargo, em caráter efetivo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 1º do artigo 2º do Ato Institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968,

decreta:

Art. 1º

É considerada a posse de Waldemar Alves da Silva Filho, para o exercício interino do cargo de Fiscal de Aeroporto, código CT-104.9A, válida para os efeitos de sua nomeação para o mesmo cargo, em caráter efetivo, pelo Decreto de 4 de setembro de 1968.

Art. 2º

Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 6 de janeiro de 1969; 148º da...

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